(DOC. VP 874.8850.0929.2904)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO E QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal de sentença condenatória do crime previsto no art. 121, §2º, I, IV e VI c/c §2º-A, I, n/f do art. 14, II, ambos do CP, que condenou o acusado à pena de 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) há elementos aptos a exasperar a pena, na forma requerida pelo órgão acusador. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Cinge-se o recurso à revisão da dosimetria realizada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote