(DOC. VP 874.5293.6266.7300)

TJSP. Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo das autoras - Preliminares - Cerceamento de defesa - Inocorrência - O destinatário da prova é o juiz, cabendo a ele, portanto, avaliar sobre sua necessidade e adequação da prova - Mérito - Usucapião extraordinária - Requisitos não preenchidos - - Ausente posse mansa e pacífica pelo prazo legal - Imóvel objeto de compromisso de compra e venda não pago - Cessão de direitos irregular, sem anuência da vendedora - Posse precária - Credora obteve sentença favorável para declarar rescindido o contrato inadimplido e se reintegrar na posse - Acolhimento do parecer da Douta PJC - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovido

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