(DOC. VP 873.9399.8666.4593)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS A PARTIR DA CONTA DA AUTORA - PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - A

ação foi julgada procedente, sob o fundamento de que o banco réu não comprovou a regularidade da transferência de ativos impugnada, mas não analisou o seu pedido de produção de prova oral tempestivamente apresentado, julgando a lide antecipadamente, sem explicitar o motivo da dispensa da dilação probatória - Havendo relevante controvérsia sobre os fatos narrados, que influenciariam na prova da falha dos serviços bancários, a lide não poderia ter sido julgada antecipadamente, sem a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote