(DOC. VP 873.9147.7228.4617)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR ARBITRADO.

Constatada potencial violação do CCB, art. 950, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do seu recurso de revista. Agravo de instrumento provido. 2 - DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. As alegações deduzidas pelo reclamante no agravo de instrumento, quanto ao tema, são inadmissíveis, porque inovatórias, eis que não constaram do recurso de revista. Por outro lado, a argumentação constante da revista não foi renovada nas razões do agravo de instrumento, resultando n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote