(DOC. VP 873.9136.1994.4949)

TJRJ. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO. RECURSO DEFENSIVO.

Nulidade afastada. Autoria e materialidade sobejamente comprovas. Prova firme e satisfatória. Absolvição repelida. Desclassificação para o delito do CP, art. 215-Aque não se coaduna com os fatos. Violência perpetrada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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