(DOC. VP 873.8833.7580.5586)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA NÃO PROMOVEU REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-CIRÚRGICAS.

Ação de cobrança de reembolso de valores pagos e indenização por danos morais, movida por beneficiária menor contra operadora de plano de saúde. A autora solicita reembolso de honorários médicos referentes a cirurgia oftalmológica e indenização por danos morais devido à demora no reembolso. A reiterada imposição de exigências já cumpridas pelo consumidor caracteriza dano moral. A indenização deve ser fixada de forma a compensar o lesado e desestimular o lesante. A falha na

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote