(DOC. VP 873.4302.0737.7306)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Existência nos autos de prova da materialidade e de indícios da autoria delitiva. Ausência de prova cabal e segura da ocorrência da excludente da legítima defesa. Apreciação do crime contra a vida deve ser submetida ao juiz natural. Animus necandi que restou, ao menos em tese, caracterizado. Recorrente FABIANO que tentou desferir dois golpes de faca contra a vítima Di

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