(DOC. VP 873.2350.5695.8589)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Apelação criminal interposta por Éder Augusto Ribeiro contra sentença que o condenou por falso testemunho às penas de 3 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, e 12 dias-multa. O recorrente alega cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunha e busca absolvição ou, subsidiariamente, a reforma da pena. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de in

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