(DOC. VP 872.9469.4962.3441)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL ¿ DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE EFETUOU A COMPRA, NO SITE DA RÉ, DE UM ARMÁRIO DE COZINHA, QUE NÃO FOI ENTREGUE, EM RAZÃO DO PRODUTO TER ESGOTADO NO ESTOQUE ¿ CANCELAMENTO DA COMPRA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ¿ NÃO SE VISLUMBRA NOS FATOS NARRADOS QUALQUER OFENSA À PERSONALIDADE DO AUTOR, A PONTO DE ENSEJAR A COMPENSAÇÃO PELOS ALEGADOS DANOS MORAIS ¿ CONQUANTO A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEJA INEQUÍVOCA, NOTADAMENTE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE DESAGRADÁVEIS OS FATOS NOTICIADOS NA EXORDIAL, NÃO SE TEM COMO RECONHECER NELES A CAPACIDADE DE GERAR AFRONTA A QUALQUER DIREITO DE PERSONALIDADE DO DEMANDANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote