(DOC. VP 872.9128.9383.5995)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Cobrança de financiamento para aquisição de veículo não reconhecido pelo autor - Falsidade das assinaturas reconhecidas por perícia grafotécnica - Procedência parcial para declarar inexigível o débito - Apelação do autor - Ofensa moral configurada - Damnum in re ipsa - Indenização devida - Arbitramento segundo o critério razoabilidade e proporcionalidade - Procedência parcial - Recurso provido em

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