Carregando…

(DOC. VP 872.9087.9756.7136)

TJSP. Apelação. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cerceamento de defesa não configurado. Insurgência quanto à ocorrência da contratação. Contrato assinado pela beneficiária presencialmente, mediante apresentação de documento de identificação. Ausência de questionamento quanto à veracidade das assinaturas. Comprovante de pagamento do valor contratado.Contrato firmado em 2020 e ação somente ajuizada em 2024. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado, mesmo após sucessivos descontos. Contratação legítima. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote