(DOC. VP 872.8553.6864.9470)

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juiz tem o dever de proferir despacho saneador quando necessário à organização do processo, delimitando as questões de fato e direito e especificando os meios de prova admitidos, nos termos do CPC, art. 357. - A ausência tal providência impede a adequada delimitação dos pontos controvertidos e a manifestação das partes sobre as provas a serem produzidas, violando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. - O julgamento antecipado da lide só é ad

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