(DOC. VP 872.7867.4421.8346)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, S II E V E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABOLVIÇÃO DOS APELANTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, SUSTENTANDO A INOBSERVÂNCIA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, COM O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DECORRENTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, REDUÇÃO DA PENA-BASE DE BRENO, RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA EM RELAÇÃO AO ACUSADO CAIO E, POR FIM, A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO PENAL, art. 68. 1.

Pleito absolutório que se afasta. Materialidade e autoria do crime patrimonial que se encontram demonstradas pelo registro de ocorrência, termos de declaração, auto de reconhecimento de pessoa e pela prova oral produzida sob o crivo do contraditório judicial, consistente nas declarações firmes e harmônicas da vítima. 2. Sentença condenatória que se embasou não somente no reconhecimento fotográfico do acusado em sede policial, mas notadamente no reconhecimento induvidoso operado em

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