(DOC. VP 872.7335.4384.3545)

TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença objetivando o recebimento de multa pela litigância de má-fé. Extinção do incidente, com fulcro nos arts. 803, I, 771 e 783 do CPC. Decisão que põe fim à execução. Cabimento do recurso de apelação. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote