(DOC. VP 872.7128.9079.2727)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - MEDICAMENTO - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SAÚDE - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. -

Em demandas que envolvem tratamento de saúde o proveito econômico é de valor inestimável, admitindo o arbitramento de honorários por equidade (Tema 1.076 - STJ). - Considerando que a matéria discutida nos autos é de baixa complexidade e que não há qualquer indício de que existiram obstáculos para a prestação dos serviços pelo advogado da parte, possível a redução do valor dos honorários de sucumbência.

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