(DOC. VP 872.6739.9249.4025)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA ALIMENTANDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia em relação à filha, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC, diante da concessão à suplicada da gratuidade de justiça. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em definir se cabível o deferimento da gratuidade de justiça

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