(DOC. VP 872.5624.4492.2620)

TJSP. APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência em relação à ré DSCC e, improcedência em relação à corré Cooperativa - Recurso da ré DSCC e da parte autora. RECURSO DA RÉ - Admissibilidade recursal - Não verificada - Ausência de preparo recursal - Indeferimento da gratuidade processual - Recolhimento das custas de preparo não realizado pela ré - Deserção configurada - Recurso não conhecido. RECURSO DA AUT

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