(DOC. VP 872.3291.3079.3578)
TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA.
Autora que figurou como ré em ação de reintegração de posse e indenizatória julgada parcialmente procedente. Hipótese em que, resultando infrutíferas as tentativas de citação, houve a expedição de ofício ao INSS, que, em resposta, informou o falecimento do réu (autor da possessória) no curso da ação possessória. Juntada de certidão de óbito do réu. Ausência de regularização do polo ativo e da representação processual nos autos da ação de reintegração de posse. Nulid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote