(DOC. VP 872.2720.9164.0771)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONCLUSÃO - ASSINATURA - FALSIFICAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGLIGÊNCIA - QUANTIAS PAGAS - AUTORA - DIREITO À DEVOLUÇÃO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA - OBSERVÂNCIA DA

modulação dos EFEITOS NO EAREsp. 676.608/RS/STJ - SENTENÇA - REFORMA. AUTORA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - VALOR DEPOSITADO NA CONTA - PROPOSITURA DA AÇÃO - DOIS ANOS APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS - NUMERÁRIO RECEBIDO - NÃO RESTITUIÇÃO OU CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - PADECIMENTO ANÍMICO - DESCARACTERIZAÇÃO - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO

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