(DOC. VP 871.4545.0298.4879)

TJSP. PRELIMINARES - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -

Razões recursais que impugnam, suficientemente, os fundamentos de fato e de direito da sentença - Presença dos pressupostos do art. 1.010, II a IV, do CPC - INTERESSE RECURSAL - Cabimento em relação ao pedido de dano moral - Recurso conhecido. APELAÇÃO - DANO MORAL - Alegado bloqueio indevido de conta bancária e impossibilidade de movimentação financeira - Descabimento - Ausência de comprovação de prejuízo moral indenizável - Instituição financeira, por outro lado, que demons

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