(DOC. VP 871.3733.1567.9851)

TJSP. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de procedência na origem - Apelação somente do Banco Santander - Empréstimo consignado - Instituição financeira/ré que não produziu provas aptas a demonstrar que o autor seria o responsável pelo empréstimo tomado - Prova pericial que concluiu que a assinatura não é proveniente do punho do autor - Inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao contrato em discussão - Dano moral não caracterizado - Embora tenha havido descontos de mensalidades nos proventos

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