(DOC. VP 871.0222.2382.8394)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTA CONDOMINIAL. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 318) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO art. 803, PARÁGRAFO ÚNICO, art. 924, I C/C art. 485, S I E IV (APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO art. 771, PARÁGRAFO ÚNICO), TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO CREDOR OBJETIVANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição em face do Executado, referente a débito condominial do período de 10 de março de 2016 a 10 de fevereiro de 2021. Inicialmente, deve ser afastada a preliminar de nulidade da sentença, por suposta violação ao princípio da não surpresa. Com efeito, na execução de título extrajudicial não há fase probatória, o que implica dizer que os requisitos do título devem estar de

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