(DOC. VP 870.9991.8705.6199)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Persegue a condenação da ré a devolver em dobro as parcelas creditadas e pagas indevidamente pela demandante, bem como a reparação pelos danos morais suportados A sentença deu à demanda a solução adequada ao condenar os réus, solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de R$328,98 (trezentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), já computada a dobra, corrigida monetariamente desde 2021 e com juros de 1% ao mês desde

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