(DOC. VP 870.9619.7813.2133)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Recurso defensivo. Pretensão não acolhida. Histórico prisional com anotação de inúmeras faltas graves e de envolvimento com facção criminosa. Realizada a perícia multidisciplinar, o Relatório Conjunto de Avaliação foi desfavorável ao deferimento do benefício. Necessidade de maior cautela na aferição da possibilidade de retorno gradativo do agravante ao convívio social. Decisão mantida. Agravo improvido

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