(DOC. VP 870.7783.8404.7947)

TJSP. Apelação - Usucapião Extraordinária - Sentença de procedência - Irresignação da ré que aduz ausência de posse qualificada pelo tempo necessário para a declaração da usucapião - Prova documental insuficiente - Prova testemunhal inconclusiva a respeito da manutenção da posse e de sua idade - Posse «ad usucapionem» não caracterizada - Recurso provido - Sentença reformada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote