(DOC. VP 870.7391.8044.1374)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em Exame: Clayton Crispim da Silva de Sá e Alexandre da Silva Jorge foram condenados pela prática de tráfico de drogas. Clayton recebeu pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 583 dias-multa. Alexandre foi condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, além de 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, por dirigir sem habilitação, gerando perigo de dano. II. Questão em Discussão: 2. A q

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