(DOC. VP 870.4972.1419.5572)

TJSP. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROMOVIDO POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1.242 DO STJ. -O

eg. STJ afetou para julgamento pelo regime de recursos repetitivos os Recursos especiais de ns. 2.035.052, 2.035.262, 2.035.272 e 2.035.284, em 8 de abril de 2024, cujo tema é a «Definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais» (tema 1.242). -Tratando o caso de discussão, exclusivamente, acerca da verba honorária assinada em execução de honorários advocatícios promovido por socied

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote