(DOC. VP 870.4319.4922.4663)

TJSP. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Veículo adquirido de particular com posterior gravame decorrente de empréstimo fraudulento. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência da relação jurídica de financiamento, determinar a baixa do gravame sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$10.000,00 e indenização por dano moral de R$5.000,00. Irresignação de ambas as partes. Descabimento. Dano moral configurado. Valor arbitrado deve ser prestigiado, pois em consonância com os princípios da razoabili

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote