(DOC. VP 870.4091.7812.7123)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PERDA DE OBJETO. DECISÃO SUPERVENIENTE. I. CASO EM EXAME 1.

A defesa interpôs correição parcial, alegando tumulto processual e inércia da magistrada, que não decidiu sobre o pedido de redesignação da audiência marcada para 22/11/2024, apesar da comprovação de que o corrigente possui viagem na mesma data da audiência, cuja passagem foi adquirida antes de sua intimação para comparecer ao ato processual II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a Correição Parcial deve ser acolhida ou se está prejudicada

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