(DOC. VP 870.3378.4974.0700)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÕES DAS DEMANDADAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Ação de indenização por danos materiais e morais proposta por passageiros contra companhias aéreas, devido ao extravio temporário de bagagem durante viagem, por 14 dias, causando prejuízos materiais e morais. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) se há responsabilidade solidária das rés pelo extravio da bagagem; (ii) se os danos materiais e morais foram devidamente comprovados e se o valor da indenização por danos morais é adequado.

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