(DOC. VP 869.8392.8001.5018)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado- 155, §4º, I e II do CP - Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal - Autoria e Materialidade comprovadas - Conformação quanto à condenação - Recurso adstrito à aplicação da pena - Afastamento das qualificadoras - Quando os vestígios desapareceram ou não puderam ser constatados pelos peritos a comprovação da qualificadora poderá ser suprida por prova testemunhal - Qualificadoras mantidas - Pena - Dosimetria - Reprimenda aplicada de forma ade

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