(DOC. VP 869.6458.8587.0423)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS OU COMPLEMENTAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. MÉRITO RECURSAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS PELO SEGURADO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelo do segurado. Preliminar. Nulidade da sentença afastada. Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessária a reabertura da instrução processual para renovação da perícia médica. Prova técnica conclusiva fundada em análise clínica e documental. Cabe ao juiz determinar, fundamentadamente, as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Mérito Recursal. Requisitos legais à concessão de benefícios acidentários não preenchidos. Prova pericial contunden

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