(DOC. VP 869.4234.8522.0349)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação regressiva de ressarcimento de danos, proposta por seguradora em face de concessionária de energia elétrica. Insurgência da seguradora em face da decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova por si formulado. Irresignação que não comporta acolhimento. Ainda que se entendesse pela aplicação do CDC - CDC no caso concreto, a inversão do ônus da prova não decorre automaticamente da existência da relação de consumo entre as partes, sendo condicionada, segundo o,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote