(DOC. VP 869.2111.1666.5412)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. PREÇO VIL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. PROVEITO ECONÔMICO DEMONSTRADO. VÍCIO AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. - A

avaliação judicial goza de presunção de veracidade, cabendo ao apelante provar a existência de erro ou vício, o que não foi demonstrado de forma suficiente. - A venda de imóveis pertencentes a pessoa curatelada, autorizada judicialmente, não pode ser anulada sob a alegação de preço vil quando comprovada a vantagem econômica do interditado.

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