(DOC. VP 868.8890.6395.3204)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO DO CLT, art. 384. REFLEXOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO .

Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo.

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