(DOC. VP 868.8479.4906.7726)

TJSP. APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

Autora portadora de artrose avançada do joelho esquerdo. Indicação para tratamento cirúrgico de artroplastia com implante. Cirurgia autorizada pela operadora do seguro saúde. Posterior cobrança, pelo nosocômio, de alguns materiais utilizados no procedimento cirúrgico. Negativa de custeio pela operadora. Sentença de procedência para declarar a inexistência do débito. Insurgência do réu. Legitimidade passiva. Reconhecimento da legitimidade passiva da operadora do seguro saúde. A a

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