(DOC. VP 868.8183.6420.6586)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Insurgência sob alegação de fundamentação inidônea. 2. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. 3. Natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas (2,6kg de maconha, 185,4g de cocaína e 135,6g de «crack»), que denotam a periculosidade do agente, pelo excessivo mal que podem causar à saúde pública. 4. Sob os mesmos fundamentos, inadmissível a substituição por medidas cautelares (CPP, art. 319). 5. Presentes os requisitos do CPP, art. 3

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