(DOC. VP 868.8182.6343.7245)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL FAMILIAR - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE «ANIMUS DOMINI» - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS - RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO RECONHECIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Para ser reintegrado na posse, cumpre ao possuidor provar a sua posse, ainda que indireta, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, nos termos do CPC, art. 561. - Decorrendo a posse de comodato verbal e notificada a possuidora para desocupação do imóvel em prazo razoável, a recusa em restituir o bem configura esbulho e confere o direito à tutela possessória. - Em se tratando de ato solene, a doação de imóvel será válida apenas se observar a forma prescrit

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