(DOC. VP 868.4966.4634.2871)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência da ação. Insurgência recursal do autor visando o autor o reconhecimento da inexistência do contrato e inexigibilidade do débito, e, alternativamente, requer o reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios adotada no contrato, com pedido de restituição do indébito e condenação no dano moral. 2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Confirmada. Documentos juntados pela parte ré que demonstram a existência da relação jurídica entre as partes, eis qu

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