(DOC. VP 868.1729.8128.7160)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSAS RACISTAS. RECONVENÇÃO. DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS PRIVADAS. AÇÃO PENAL EM TRÂMITE. QUESTÃO PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. art. 313, V, ALÍNEA «B», DO CPC. SEGURANÇA JURÍDICA. EFICIÊNCIA JURISDICIONAL. PROCESSO SUSPENSO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, condenando o réu a pagar R$ 20.000,00 por danos morais e, na reconvenção, condenou o autor a pagar R$ 15.000,00 por danos morais. A ação principal alega ofensas racistas proferidas pelo réu, enquanto a reconvenção discute a divulgação de mensagens privadas. II. Questão em Discussão 2. Consiste em se analisar: (i) a existênci

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