(DOC. VP 868.1200.7530.6874)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA.

Recurso defensivo. Alegação de não reincidência específica, posto que assim não se reconheceu no título condenatório, de modo que deve ser considerada para fins de progressão a fração de 2/5 (40%), que se mostra benéfica. Não cabimento. Sentenciado já condenado irrecorrivelmente por tráfico de drogas e associação para o tráfico, quando praticou novo tráfico de drogas, no curso da execução daquelas penas, e sofreu nova condenação transitada em julgado. Reincidência especí

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