(DOC. VP 868.0608.3745.4555)

TJSP. Tráfico de entorpecentes - Apelo da defesa - Preliminar de nulidade do acervo probatório obtido a partir da diligência policial - Alegação de ilegalidade da busca pessoal - Insubsistência - Fundada suspeita evidenciada pelas circunstâncias fáticas preexistentes, indiciárias da prática criminosa (CPP, art. 244) - Presente standard probatório mínimo, baseado em juízo objetivo de probabilidade de que os acusados estavam em poder de objetos ilícitos, aspecto que foi confirmado pela apreensão do material proscrito. Preliminar rejeitada. Mérito - Autoria e materialidade delitivas comprovadas - Depoimentos seguros e coesos dos policiais responsáveis pela diligência - Ausentes motivos para retirar a credibilidade de suas palavras - Condenação de rigor - Desclassificação - Impossibilidade - Não caracterização da mera condição de usuário. Dosimetria aplicada ao réu Luan adequadamente fixada - Recurso desprovido. Dosimetria aplicada ao réu João Vitor readequada para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa - Recurso parcialmente provido.

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