(DOC. VP 867.8189.0376.1861)

TJSP. APELAÇÕES DO RÉU E DO AUTOR - NULIDADE DE DÉBITOS C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS -

Descontos a título de «EXTRATOmovimento(E)» em conta corrente de titularidade do autor, que diz nunca ter o autorizado ou contratado - Conforme consta no sítio oficial do réu, referida cobrança diz respeito ao fornecimento de extrato da conta através de caixa eletrônico ou outro canal de atendimento - Pertinência da cobrança não demonstrada, vez que a instituição financeira não demonstrou que o autor tenha, efetivamente, se utilizado de tal serviço (art. 373, II, CPC) - Repetiçã

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