(DOC. VP 867.6386.4430.2238)

TJSP. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS, BEM ASSIM DA FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS. CONJUGAÇÃO DOS PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES QUE REMETE À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A

possibilidade de substituição dos índices contratuais por aqueles divulgados pela ANS para os planos individuais, conforme parâmetros definidos no AREsp. 2.304.982/SP/STJ é excepcional e passa pela demonstração de abusividade por parte da operadora de planos de saúde, daí a necessidade de prova pericial contábil. 2. A partir dos parâmetros contratuais, é possível constatar que o valor da última parcela não excede o sêxtuplo da primeira. Por outro lado, é possível calcular que

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