(DOC. VP 867.6113.5115.0317)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA DO CÓRREGO DO FEIJÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESIDÊNCIA PRÓXIMA AO CAMINHO DA LAMA. DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 ao autor, a título de compensação por danos morais, decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. A ré pleiteia a nulidade da sentença por alegada decisão surpresa e cerceamento de defesa, bem como a exclusão da condenação e, subsidiariamente, a redução da condenação e a fixação do termo inicial dos juros e da correção monetária na data da senten�

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