(DOC. VP 867.4954.3221.2459)

TJSP. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU. 1.

Elementos dos autos que indicam que o autor possuía ciência do funcionamento do sistema de consórcio. Alegação de nulidade contratual. Desacolhimento. Possibilidade, contudo, de rescisão, diante da vontade do autor em não mais integrar o grupo. Fato não imputável à ré.. 2. Devolução dos valores pagos que não deve ser de imediato, respeitando-se a cláusula contratual que prevê a devolução das parcelas pagas apenas após o encerramento do grupo ou em caso de contemplação. 3.

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