(DOC. VP 867.3893.7517.6738)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. SAQUE MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1.

Apelação cível interposta pela Autora objetivando a reforma parcial da r. sentença, visando à majoração do quantum fixado como compensação por dano moral. 1.2. Apelação cível interposta pelo Réu objetivando a reforma integral da r. sentença, visando à improcedência dos pedidos. Subsidiariamente, visa à redução do quantum arbitrado como compensação por dano moral; à alteração do termo inicial dos juros; e à redução dos honorários sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUS

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