(DOC. VP 867.0721.4331.0007)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Ação Mandamental visando a revogação da prisão preventiva imposta ao Paciente e mantida pela Juíza natural. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se a prisão preventiva é necessária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que decretou a custódia preventiva do Paciente e a que a manteve são detalhadas e fundamentadas, tendo a Magistrada registrado a gravidade em concreto dos fatos e a presença dos requisitos do CPP, art. 312, fazendo-o

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