(DOC. VP 866.9308.2398.5645)

TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FORNECIMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS.

Autor que requer a condenação da provedora de serviços de aplicação ao fornecimento de dados necessários à identificação de usuários que realizaram postagens difamatórias em perfis de rede social. Sentença de procedência. Apelo da ré. 1. Valor do preparo recursal. Recolhimento a menor. Valor irrisório. Preponderância da função pública desempenhada pela jurisdição. Precedentes. Recurso conhecido. Intimação das apelantes para efetuar o pagamento complementar das custas de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote