(DOC. VP 866.8538.1844.7157)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE REAJUSTE EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. ACOLHIMENTO DO CÁLCULO DA EXEQUENTE E REDUÇÃO PARCIAL DO VALOR DA MULTA. DECISÃO MANTIDA. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu cálculos apresentados pela exequente, fixando o valor devido em R$ 210.090,46. A executada sustentava que o valor correto seria R$ 188.064,74. Divergência nos cálculos decorre da aplicação do índice de reajuste da ANS em substituição ao reajuste por sinistralidade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se os cálculos apresentados pela exequente, baseados no índice da ANS

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